TJSP - 1035825-63.2025.8.26.0114

Processo 1035825-63.2025.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ana Maria Vieira Gimenes - Autos nº 2025/001549 (Número do Processo na Vara). 1.

Defiro justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Diante da natureza contenciosa da presente demanda, com fundamento no artigo 382, § 1º, combinado com o artigo 398, ambos do CPC, cite-se a parte ré para que, em 15 dias, apresente a sua resposta ou exiba o(s) documento(s) almejado(s), sob pena de a perícia presumir os fatos narrados pela autora como verdadeiros, ainda que em desfavor do réu.

Devem ser apresentados os seguintes documentos: a) Ficha de anamnese; b) Planos de tratamento propostos e o que foi efetivamente executado; c) Radiografias, tomografias e outros exames de imagem; d) Termos de consentimento livre e esclarecido; e) Descrição detalhada de todos os procedimentos cirúrgicos e protéticos realizados, com datas; f) Especificação dos materiais utilizados (marcas, modelos e lotes dos implantes, componentes protéticos, etc.); e g) valores pagos pela autora pelo tratamento. 3.

Está presente o requisito do artigo 381, inciso I do Código de Processo Civil.

Isso porque há fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação dos fatos relatados na inicial, acaso a prova seja produzida somente após a decisão saneadora a ser proferida na demanda principal.

Aliás, a prova pretendida é também necessária para se ter conhecimento da ocorrência de lesão a direito e da sua extensão, de modo a se formular pedido certo no processo principal.

Diante disso, defiro a produção da prova pericial.

Nomeio como Perito Renata Accarini.

Intime o Sr.

Perito para apresentar, no prazo de 15 dias, sua estimativa de honorários definitivos, bem como informar se tem interesse na realização da perícia pelo valor pago pela Defensoria Pública com posterior expedição de certidão de honorários da diferença entre o valor pago pela Defensoria e o fixado pelo Juízo para mover execução em face da Fazenda do Estado, caso seja vencido o beneficiário da justiça gratuita, ou execução da diferença através de cumprimento de sentença apenso a estes autos, caso vencido parte não beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de concordância do Sr.

Perito, oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários.

Quando efetuado o provisionamento dos honorários, desde já fica determinada a intimação do perito para que inicie os seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que os pareceres também deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze dias), a contar da data da juntada do laudo do perito nomeado, independentemente de intimação. 4.

Cite-se a parte requerida, intimando-a dos termos desta decisão, em especial, para formular quesitos e acompanhar a perícia, com URGÊNCIA.

Intimem-se.

Intimem-se.

Campinas, 25 de agosto de 2025.

Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: FELIPE FERNANDES RODRIGUES (OAB 423031/SP)