TJSP - 1011813-89.2018.8.26.0482

1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ: 55.356.653/0001-08

Advogados

PEDRO ANDERSON DA SILVA

OAB: 119400/SP

Terceiro

Partes

COORDENADORIA DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE CENTRO TECNICO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011813-89.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente -

    Vistos.

    Manifestação de pág. 350: Suspendo o andamento dos autos, pelo prazo requerido.

    Int. - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 489400/SP)

  • 06/09/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 15:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 10:12

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:44

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2019 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:44

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/08/2018 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2018 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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