09/09/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003550-09.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Angelina Geni Cornachi Frignani -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.

Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao(à) requerido(a) com cópia da Sentença de fls. 125/131 e do V.

Acórdão de fls. 184/186, para proceder as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Importante ressaltar que a conclusão da obrigação de fazer deve ser realizada anteriormente ao início da obrigação de pagar, visto que a data do apostilamento é o termo final do período devido de pagamento do montante retroativo.

Assim, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento pelo(a) requerido(a).

Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 09:36

Suspensão do Prazo
14/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 04:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:21

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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