02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1199782-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rohel Participações e Empreendimentos Ltda - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

REJEITO os embargos de declaração de fls. 716/718, porque não ocorreram as alegadas omissões na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pela embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração. 2.

ACOLHO os embargos de declaração de fls. 714/715.

A sentença foi omissa por não aplicar a tesa fixada no Tema 1.076 do STJ (conforme art. 1.022, parágrafo único, I, do CPC).

Assim, altero os honorários devidos ao patrono dos réus para 10% do valor atualizado da causa, nos termos da tese fixada no Tema 1.076 do STJ.

No mais, fica mantida a sentença como lançada.

Intimem-se. - ADV: KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA (OAB 524664/SP), MÁRIO DA SILVA JUNIOR (OAB 398558/SP), DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA (OAB 524664/SP)
01/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
23/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:28

Expedição de Carta.
07/02/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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