TJSP - 1004597-73.2023.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:52
Prazo
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01/09/2025 15:08
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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29/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:16
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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29/08/2025 13:13
Prazo
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29/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004597-73.2023.8.26.0168 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A - Apelado: Miguel Greguer Alves (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - MENOR, FILHO DOS AUTORES E BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - RELATÓRIO MÉDICO PRESCREVENDO TERAPIAS PELO MÉTODO ABA/DENVER (PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA) - SENTENÇA DE ORIGEM ORDENOU O CUSTEIO NA REDE, ALÉM DO REEMBOLSO INTEGRAL DOS DISPÊNDIOS, NEGANDO OS DANOS MORAIS - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELO DA RÉ NÃO QUESTIONA A COBERTURA, MAS APENAS O REEMBOLSO PRETENDIDO, DEFENDENDO A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA E REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO - NO CASO CONCRETO, HOUVE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E SUFICIÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA - SOMENTE NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE REDE CREDENCIADA É QUE EVENTUAL REEMBOLSO HÁ DE SER REALIZADO SOB A FORMA INTEGRAL, CONFORME ARTIGO 4º, § 1º, DA RN Nº 566/22, DA ANS - COMO REGRA LEGAL, EVENTUAL REEMBOLSO HÁ DE SER REALIZADO NOS LIMITES DO CONTRATO E SEGUNDO A TABELA DA OPERADORA, COM A APLICAÇÃO À RISCA DO ARTIGO 12, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/98 - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE SE ORDENAR QUE O REEMBOLSO OCORRA NOS LIMITES DO CONTRATO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - Guilherme Freitas Luengo (OAB: 425235/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 17:21
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:52
Julgado virtualmente
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26/08/2025 11:09
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:31
Recebidos os autos do MP
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06/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:37
Parecer - Prazo - 10 Dias
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27/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:56
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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27/03/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/03/2025 10:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/03/2025 17:14
Distribuído por sorteio
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17/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 17:06
Processo Cadastrado
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11/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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11/03/2025 13:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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