15/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012169-08.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carla Adriele da Silva - Banco Triângulo S/A (tribanco) - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.

Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.

Publique-se e Intime-se. - ADV: NAYARA ROMÃO SANTOS (OAB 159276/MG), TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB 523308/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:52

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 16:13

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:53

Autos no Prazo
09/04/2025 22:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 10:21

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:08

Expedição de Carta.
11/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
08/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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