TJSP - 1000402-89.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000402-89.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Anyelle Medeiros de Oliveira Nogueira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ANYELLE MEDEIROS DE OLIVEIRA NOGUEIRA contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A para condenar a requerida a pagar à parte requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 3 (três) salários-mínimos vigentes nesta data, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença.
Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024).
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: ODENIR ALVES DE MORAIS JUNIOR (OAB 326310/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:37
Ato ordinatório
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04/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:30
Julgada Procedente em Parte a Ação
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16/07/2025 08:38
Conclusos para despacho
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16/07/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 05:11
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 00:52
Suspensão do Prazo
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13/03/2025 15:15
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
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17/02/2025 18:15
Expedição de Carta.
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25/01/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 09:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/01/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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