03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:11

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007889-69.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Igor Guimarães de Carvalho Gonçalves - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, I DO CPC - OBRIGAÇÕES DE FAZER AINDA NÃO CUMPRIDAS - DOCUMENTOS JUNTADOS QUE DEMONSTRAM, EM PRINCÍPIO, QUE NÃO RESTOU AINDA CONCLUÍDA A TRANSFERÊNCIA DOS DÉBITOS PELO ESTADO, ASSIM COMO O CANCELAMENTO, NO SISTEMA INFORMATIZADO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, DA COMUNICAÇÃO DE VENDA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE PROSSEGUIR PARA QUE O ESTADO DE SÃO PAULO DEMONSTRE EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS DÉBITOS - HAVENDO, DE OUTRO LADO, CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, DO SISTEMA, À VISTA DA CÓPIA DA TELA JUNTADA, PARA O DETRAN MODIFICAR O CADASTRO DO VEÍCULO (CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA), NECESSÁRIO QUE SE OFICIE AOS ÓRGÃOS ADMINISTRADORES (NO CASO, PARA O SERPRO E SENATRAN) PARA O DEVIDO ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO, NÃO SENDO, IGUALMENTE, CASO DE EXTINÇÃO À VISTA DA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Cruz Valadao (OAB: 192452/MG) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:36

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:07

Vista
13/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:08

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:21

Vista
13/08/2025 14:02

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:55 local.
12/08/2025 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/08/2025 19:33

Conclusão
04/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
15/07/2025 14:16

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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