02/09/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000055-52.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Conceicao Nezinho Basilio - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - A ação vai julgada procedente, ficando declarada a inexistência da contratação indicada em inicial, determinando-se a restituição dos valores indevidamente descontados a este título do benefício previdenciário da parte autora, pelo dobro, com correção e juros de mora da data dos descontos, saindo a parte ré condenada a prestar à parte autora indenização a título de danos morais, que vai fixada em R$10.000,00, corrigidos da prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora da citação.

A ré arcará, ainda, com os ônus da sucumbência, com honorária em 10% do valor da condenação. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), GABRIEL VITOR DOMINGUES (OAB 440372/SP), IAN SAVIOLE PELARIN (OAB 480381/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:26

Suspensão do Prazo
01/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:34

Ato ordinatório
31/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:52

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/03/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:13

Expedição de Carta.
30/01/2025 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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