TJSP - 1011979-07.2023.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011979-07.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Maria Vitória Cabral Marcondes de Paula -
Vistos.
Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.
Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.
Intime-se. - ADV: GABRIELA SPEZZANO HIDALGO (OAB 389599/SP) -
25/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/08/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/04/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 10:56
Apensado ao processo
-
26/09/2023 10:51
Classe retificada de 172 para 12154
-
26/09/2023 10:48
Classe retificada de 172 para 12154
-
25/09/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 21:01
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 21:01
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 21:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/08/2023 19:19
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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