04/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:27

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009864-55.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Roberto da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO AFIMANDO QUE O REQUISITO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DE CINCO ANOS SE DÁ NO CARGO E NÃO NA CLASSE OU NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA O SERVIDOR AO ENTRAR PARA A INATIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 1.207 DA REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa (OAB: 288350/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:38

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:25

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 12:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 11:55

Despacho
14/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:16

Subprocesso Cadastrado
21/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:13

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:10

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:06

Despacho
06/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:49

Despacho
25/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 11:06

Julgado Virtualmente
31/03/2025 20:50

Julgamento Virtual Iniciado
16/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:14

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio
28/02/2025 14:17

Processo Cadastrado
28/02/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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