09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037803-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Posto de Combustíveis El Charif Ltda - - Posto das Nações Ltda - Adiq Instituicao de Pagamento S.a. - - I9pay Soluções Em Pagamentos e Serviços Ltda -

Vistos.

Fls. 2800/2802: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Int. - ADV: CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 526265/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 73297/PR), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), HALLAF ANDRADE DE COUTO (OAB 439824/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 526265/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 73297/PR)
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037803-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Posto de Combustíveis El Charif Ltda - - Posto das Nações Ltda - Adiq Instituicao de Pagamento S.a. - - I9pay Soluções Em Pagamentos e Serviços Ltda -

Ante ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por POSTO DE COMBUSTÍVEIS EL CHARIF LTDA e POSTO DAS NAÇÕES LTDA em face de ADIQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. e I9PAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para condenar os correqueridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 103.961,79, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) desde a data em que cada valor deveria ter sido creditado e acrescido de juros a partir do evento danoso, de acordo com o artigo 406, do Código Civil.

Pela sucumbência, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência que fixo em 15% da condenação, na forma do artigo 85, parágrafo segundo do CPC.

Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

P.R.I.C - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 526265/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 526265/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 73297/PR), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 73297/PR), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP)
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:34

Decisão Determinação
23/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:31

Decisão Determinação
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:37

Expedição de Carta.
11/04/2025 08:36

Expedição de Carta.
11/04/2025 08:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
06/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:49

Decisão Determinação
25/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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