04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101839-52.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fabiana Ferreira de Menezes - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “PRO LABORE” - ADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO TEMA 163 DO C.

STF - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA FAZENDA DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:06

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:53

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
07/07/2025 12:26

Processo Cadastrado
03/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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