16/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:58

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:45

Juntada de Ofício
28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055049-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Alberto de Almeida Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 3541/3544).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 3535/3538 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:54

Decisão Determinação
30/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:49

Decisão Determinação
26/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:34

Decisão Determinação
02/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Juntada de Certidão
24/05/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:34

Expedição de Carta.
22/05/2025 19:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:14

Decisão Determinação
28/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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