30/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 14:56

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/05/2025 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:50

Prazo
14/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:03

Acórdão registrado
11/03/2025 10:08

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
10/03/2025 09:30

Julgado
04/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:54

Prazo Intimação - 5 Dias
18/02/2025 14:50

Inclusão em Pauta
18/02/2025 14:50

Situação de Pendente de Julgamento
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 11:55

Despacho À Mesa
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:38

Expedido Termo de Intimação
31/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 10:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2017 00:00

Publicado em
03/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 11:17

Prazo
02/08/2017 11:00

Expedição de Certidão.
28/07/2017 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2017 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
28/07/2017 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
28/07/2017 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
28/07/2017 12:15

Por decisão judicial
28/07/2017 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
06/07/2017 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 12:27

Prazo
17/05/2017 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2017 12:08

Vista (Contrarrazões)
30/03/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 00:00

Publicado em
17/03/2017 11:53

Prazo
17/03/2017 11:49

Expedição de Certidão.
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 20:50

Acórdão registrado
15/03/2017 17:16

AcórdãoFinalizado
14/03/2017 09:36

Documento Finalizado
13/03/2017 09:30

Não-Provimento
13/03/2017 09:30

Julgado
03/03/2017 00:00

Publicado em
17/02/2017 15:56

Incluído em pauta para 17/02/2017 03:56:49 local.
17/02/2017 00:00

Publicado em
15/02/2017 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/02/2017 16:22

Despacho À Mesa
15/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2017 18:14

Conclusos para decisão
13/02/2017 12:44

Distribuído por sorteio
08/02/2017 00:00

Publicado em
03/02/2017 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2017 15:51

Processo Cadastrado
03/02/2017 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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