29/08/2025 13:13

Prazo
29/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000794-48.2024.8.26.0168 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Jose Barbosa - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RÉU JUNTOU INSTRUMENTO COM ASSINATURA FÍSICA ATRIBUÍDA AO APELANTE - JUÍZO A QUO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA CÓPIA JUNTADA AOS AUTOS, AFIRMANDO QUE EVENTUAL PREJUDICIALIDADE SERIA VERIFICADA PELO PERITO DESIGNADO - PECULIARIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, REALIZADA NA CÓPIA DO INSTRUMENTO, APUROU A CONVERGÊNCIA ENTRE OS PADRÕES DE ELEMENTOS GRÁFICOS COMPARADOS - NÃO OBSTANTE, EXPERT CONSIGNOU NO LAUDO A NECESSIDADE DE PERÍCIA NO DOCUMENTO ORIGINAL PARA VIABILIZAR UMA CONCLUSÃO CATEGÓRICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - DÚVIDA INVENCÍVEL ACERCA DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - NECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL NA VIA ORIGINAL DO DOCUMENTO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, POR SER PROVA NUCLEAR E INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 938, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NA VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB: 187709/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 17:24

Acórdão registrado
27/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:53

Julgado virtualmente
26/08/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:30

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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