TJSP - 1500484-59.2019.8.26.0491

1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB: 322783/SP

CPF *26.***.*26-90

Polo Passivo

Partes

ERINALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *04.***.*53-28

Advogados

FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS

OAB: 405872/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 10:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 15:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:43

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 18/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:54

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 10/11/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/09/2023 14:58

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:09

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabryela Dias Roma Cavalcante (OAB 322783/SP), Felippe Antonielle Martins Dantas (OAB 405872/SP) Processo 1500484-59.2019.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICIPIO DE RANCHARIA - Exectdo: Erinaldo Francisco da Silva - Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada.

    Comprove o exequente o recolhimento das despesas de condução de oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.

    A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s), na mesma oportunidade, executado(s), que poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Int.

  • 24/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:36

    Penhora Deferida

  • 18/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 15:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/06/2023 16:10

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/06/2023 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 12:36

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:12

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 20/04/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 17:54

    Decurso de Prazo

  • 10/12/2022 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2022 09:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2022 14:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/03/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 16:35

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 08:47

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:15

    Documento Sigiloso Juntado

  • 10/03/2022 11:14

    Documento Sigiloso Juntado

  • 10/03/2022 11:14

    Documento Juntado

  • 14/12/2021 20:16

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 17:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/10/2021 10:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 16:27

    Mandado Expedido

  • 16/09/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 18:43

    Decisão

  • 23/08/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:10

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 18:37

    Ofício Juntado

  • 13/08/2021 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 14:16

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/08/2021 14:16

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/08/2021 14:16

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/08/2021 14:15

    Ofício Juntado

  • 13/08/2021 11:25

    Ofício Expedido

  • 12/08/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:24

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 19:17

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 05/08/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 16:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2021 14:29

    Mandado Expedido

  • 14/05/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2021 08:35

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 12:05

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 13:35

    Decisão

  • 16/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 12:54

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:12

    Documento Sigiloso Juntado

  • 11/02/2021 15:59

    Documento Sigiloso Juntado

  • 11/02/2021 15:59

    Documento Juntado

  • 27/11/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 18:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 13:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2020 15:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 12:54

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2020 09:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2020 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2020 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:41

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2020 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2020 14:02

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2020 14:02

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2020 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 08/01/2020 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2020 12:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/01/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 22:45

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 09:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 14:42

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 14:42

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 19:06

    Decisão

  • 21/10/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:06

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2019 10:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 09:56

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/08/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:56

    Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

  • 15/08/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:25

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 14:59

    Decisão

  • 07/08/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/06/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/05/2019 16:30

    Carta de Citação Expedida

  • 31/05/2019 16:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 31/05/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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