25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:45

Recebido o recurso
12/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:12

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
02/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:44

Julgada Procedente a Ação
11/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento
11/06/2024 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
20/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 23:34

Suspensão do Prazo
17/03/2024 04:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 22:28

Conclusos para decisão
24/02/2024 21:16

Suspensão do Prazo
05/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:21

Expedição de Mandado.
27/11/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2023 18:16

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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