02/09/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049065-28.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Mota de Souza - Chubb Seguros Brasil S.a. - - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Fica a parte requerida intimada para, no prazo 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 471,67, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO EDUARDO G.

DE RUEDA (OAB 16983/PE)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Ato ordinatório
01/09/2025 12:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:45

Suspensão do Prazo
10/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:07

Ato ordinatório
12/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:41

Não confirmada a citação eletrônica
10/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:43

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:50

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 06:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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