TJSP - 0026760-13.2007.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.153/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DO NASCIMENTO MAFRA

CPF *99.***.*27-90

Advogados

DEBORA FIGUEREDO

OAB: 305668/SP

CPF *47.***.*01-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026760-13.2007.8.26.0625 (625.01.2007.026760) - Cumprimento de sentença - Cheque - Adriano do Nascimento Mafra -

    Vistos.

    Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

    Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

    Intime-se. - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP)

  • 25/08/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/08/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 06:58

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/12/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:49

    Classe retificada de 25002 para 156

  • 24/09/2023 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/09/2023 00:33

    Decisão de Evolução de Classe

  • 24/09/2023 00:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 23:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/02/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 21:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 21:06

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 20/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/09/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 21:29

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 21/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/07/2022 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2021 14:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 11:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2020 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/02/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:18

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 11:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2019 10:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/11/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 13:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2018 09:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 13:12

    Decisão

  • 05/06/2018 10:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2017 09:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 12:57

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 11:30

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2017 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2017 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/07/2016 11:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 14:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/03/2016 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/12/2015 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 10:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2015 09:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2015 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 16:09

    Ato ordinatório

  • 10/08/2015 16:08

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 16:32

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2015 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 09:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2015 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/05/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 12:04

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/01/2015 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2014 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2014 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 17:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2013 14:01

    Carga ao Advogado

  • 17/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/09/2012 11:49

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 10:03

    Carga ao Advogado

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/04/2012 09:51

    Recebimento de Carga

  • 13/12/2011 17:11

    Carga ao Advogado

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2009 12:39

    Recebimento de Carga

  • 05/08/2009 10:31

    Carga ao Advogado

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/07/2009 12:20

    Recebimento de Carga

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/06/2009 11:29

    Carga ao Advogado

  • 08/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/05/2009 10:00

    Recebimento de Carga

  • 07/04/2009 10:58

    Carga ao Advogado

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2008 09:49

    Recebimento de Carga

  • 11/11/2008 11:44

    Carga ao Advogado

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2008 10:53

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2008 12:12

    Carga ao Advogado

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 13:40

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2007 18:49

    Carga à Vara Interna

  • 23/11/2007 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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