03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501368-30.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUANA NAIARA ROBERTO VELOSO - Fls. 662: com razão o diligente funcionário.

Tratando-se de erro material, declaro a sentença lançada a fls. 646/656, para que dela passe a constar, a fls. 656, que: "Posto isso, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e: CONDENO a acusada LUANA NAIARA ROBERTA VELOSO às penas de 01 ano e 08 meses de reclusão, substituída conforme fundamentação, e 166 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursa no art. 33, §4°, da Lei n. 11.343/06, às penas de 02 anos de reclusão, substituída conforme fundamentação, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursa no no art. 14 da Lei 10.826/03; ABSOLVO-A da imputação pelo delito do art. 180, caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal." - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
02/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 14:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 07:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 08:55:44, 3ª Vara Criminal.
07/07/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
26/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:25

Expedição de Mandado.
10/04/2025 07:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 20:12

Suspensão do Prazo
30/03/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:27

Expedição de Ofício.
18/03/2025 07:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:17

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:17

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
12/03/2025 06:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:43

Expedição de Ofício.
01/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:51

Juntada de Alvará
28/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:23

Juntada de Mandado
28/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:15

Revogada a Prisão
28/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:34

Expedição de Ofício.
26/02/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:57

Recebida a denúncia
19/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:26

Ato ordinatório
14/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:24

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:05

Expedição de Ofício.
19/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:02

Evoluída a classe de 280 para 300
11/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
22/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:42

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2023 15:49

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 18:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 12:03

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 15:15

Juntada de Ofício
21/01/2022 15:02

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 13:45

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:54

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:48

Expedição de Ofício.
03/12/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 18:00

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 16:14

Expedição de Ofício.
26/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:22

Proferido Despacho
25/10/2021 10:58

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:51

Conclusos para despacho
24/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 18:30

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:22

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
22/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:12

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:25

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:12

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2021 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2021 16:31

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2021 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/10/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2021 13:26

Expedição de Certidão.
12/10/2021 13:17

Expedição de Certidão.
12/10/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 11:48

Expedição de Alvará.
12/10/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 10:55

Decisão
12/10/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 08:48

Expedição de Certidão.
12/10/2021 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2021 08:48

Conclusos para decisão
12/10/2021 08:47

Expedição de Certidão.
12/10/2021 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2021 07:51

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 07:50

Juntada de Certidão
12/10/2021 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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