TJSP - 1008211-63.2014.8.26.0019

1ª instância - 04 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

SERGIO CEOTTO

CPF *24.***.*68-34

Advogados

ANDRE BOLSONI NETO

OAB: 138784/SP

CPF *36.***.*84-71

RAFAEL POSSOBON

OAB: 258275/SP

CPF *00.***.*84-05

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:37

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 07/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 09:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:05

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 22:14

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 09/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Bolsoni Neto (OAB 138784/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Possobon (OAB 258275/SP) Processo 1008211-63.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SERGIO CEOTTO - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos. 1 Fls. 232/233 O banco executado tem parcial razão.

    Primeiro porque, o pagamento exigido nestes autos é relativo a três contas, a saber, 500.011.336-1 (fl. 21); 400.011.336-3 (fl. 22); e 300.011.336-5 (fl. 23), enquanto que naquela outra ação o pagamento, que realmente ocorreu, se referiu a conta 400.011.336-3, conforme consta na certidão de objeto e pé (fl. 413) e nos documentos daquele feito (fls. 378, 397 e 408).

    Não há, pois, crédito a ser perseguido com relação a esta conta.

    E, segundo porque, tendo em conta que o pagamento dado naquela outra ação ocorreu em agosto/2017 (fl. 409), ou seja, em momento posterior a distribuição deste feito, é caso não de se reconhecer a coisa julgada, mas propriamente a extinção parcial do cumprimento porque o executado obteve, por outro meio, a extinção total da dívida.

    Mas há mais.

    O próprio exequente reconheceu a inexigibilidade do referente a conta 500.011.336-1, porque o aniversário da conta estaria fora do escopo do título judicial (fl. 111), o que importa na extinção também nesse aspecto.

    Assim, nos termos do art. 803, I e art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o cumprimento, exclusivamente no que se refere a exigência das contas 400.011.336-3 e 500.011.336-1.

    Esclareço, ainda, que não é caso de condenação do exequente às penas de litigância de má-fé, porque o pedido desta ação é anterior àquele outro, ocorrido em 16/5/2016 (fl. 333), de modo que se houve omissão ou exigência em duplicidade ela deveria ser reconhecida naquela ação.

    De mais a mais, apesar da exigência inicial e do recebimento naquela ação - de parte da quantia, não houve efetivo recebimento, nem insistênica, pelo exequente.

    Desde a inauguração desta discussão (fls. 232/233), o exequente não manifestou contrariamente. 2 Em termos de prosseguimento, ante o julgamento do Tema 948 (processo paradigma REsp n. 1.438.263/SP), pelo c.

    Superior Tribunal Justiça, DETERMINO o levantamento da anterior suspensão do feito (fl. 199). 3 Tendo sido mantida a decisão de rejeição da impugnação (fls. 124/198), prossiga-se no feito.

    Porque persiste exigível somente os créditos decorrente da conta 300.011.336-5, providencie o exequente a juntada de memória de cálculo atualizada, nos exatos termos do que feito pela contadoria (fls. 76/92), relativamente a referida conta, no prazo de 5(cinco) dias.

    Após, intime-se o banco executado para que manifeste em contraditório no mesmo prazo, vindo conclusos na sequência. 4 Por fim, como pretendido pelo exequente (fl. 121), DEFIRO o levantamento, em seu favor, do depósito da multa aplicada em segundo grau ao banco executado (fl. 120).

    Após a preclusão dessa decisão ou do trânsito em julgado de eventual recurso que a mantenha, expeça-se mandado, devendo o exequente colacionar o respetivo formulário.

    Int.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 11:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 14:01

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:47

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 07/07/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:39

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 05/07/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1075

  • 05/02/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 12:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 07/01/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 11:35

    Proferido Despacho

  • 16/11/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 13:56

    Proferido Despacho

  • 05/10/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 11:48

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 11:01

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 11:01

    Decisão

  • 12/09/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 10:17

    Reativação do Processo

  • 03/06/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 13:21

    Proferido Despacho

  • 15/07/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2016 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2015 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2015 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 15:28

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 11:52

    Proferido Despacho

  • 25/05/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2015 10:36

    Ato ordinatório

  • 19/05/2015 15:20

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/05/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2015 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/05/2015 10:56

    Decisão

  • 18/02/2015 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2015 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2015 13:46

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2014 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 10:49

    Proferido Despacho

  • 12/12/2014 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 10:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/12/2014 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2014 10:39

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2014 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2014 10:55

    Proferido Despacho

  • 24/10/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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