02/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000468-63.1992.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Caltex do Brasil Produtos Quimicos Ltda - Massa Falida - Sérgio Luiz da Silva e outros - MARCOS ATONIO SILVERIO DA SILVA - Bão de Prosa Buteco Ltda e outros - Infinite Investimentos e Participações Ltda - Ciência à parte interessada da certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta(s) do(s) ofício(s) à(s) pág(s). 3723, promovendo a reiteração do ato, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos nova(s) remessa(s) do(s) documento(s), ou manifestando eventual desinteresse na(s) resposta(s).

Caso opte pela reiteração do ato pela UPJ, comprove o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), no valor de 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 121-0 com o código 121-0, devendo, necessariamente, apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s).

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ANDRE LATUF DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 378974/SP), JOYCE MEIRE DE PAULA BELO (OAB 127523/MG), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 174292/MG), MARCELO ZACHARIAS CURY (OAB 106715/SP), ADRIANA AVEIRO FERREIRA (OAB 64159/MG), SÉRGIO LUIZ DA SILVA (OAB 58973/MG), WALTER BERTOLACCINI (OAB 35215/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), LEONARDO SILVA QUINTINO (OAB 70957/MG)
01/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 03:53

Suspensão do Prazo
28/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:50

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:06

Mantida a Decisão Anterior
09/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:19

Expedição de Ofício.
06/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:36

Hasta Pública Deferida
27/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 06:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:01

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
29/02/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
29/02/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:42

Juntada de Ofício
13/12/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 21:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 12:25

Protocolo Juntado
07/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
13/02/2023 16:40

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
25/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:12

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 19:04

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.
26/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
25/10/2022 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 06:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 22:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 21:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 20:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:41

Juntada de Ofício
19/10/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:11

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:32

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:03

Autos no Prazo
23/09/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 15:19

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2022 11:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
31/08/2022 09:48

Autos no Prazo
30/08/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 17:20

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
15/08/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:37

Recebidos os autos da Conclusão
10/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2022 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:39

Recebidos os autos da Conclusão
21/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:59

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:02

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2022 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
05/07/2022 16:28

Autos no Prazo
01/07/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 11:56

Autos no Prazo
20/05/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 10:23

Expedição de Carta.
19/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:35

Autos no Prazo
10/05/2022 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:35

Autos no Prazo
23/03/2022 13:59

Autos no Prazo
15/03/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 10:32

Expedição de Ofício.
09/03/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2022 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 14:55

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2022 14:39

Decisão
02/03/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:53

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:28

Autos no Prazo
02/02/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2022 16:00

Autos no Prazo
14/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 14:26

Expedição de Ofício.
17/12/2021 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 15:02

Expedição de Carta.
16/12/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.
15/12/2021 17:13

Recebidos os autos da Conclusão
15/12/2021 16:58

Decisão
15/12/2021 16:52

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
10/12/2021 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:32

Recebidos os autos da Conclusão
09/12/2021 18:08

Decisão
07/12/2021 15:13

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:28

Autos no Prazo
16/11/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 17:44

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2021 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 18:45

Decisão
08/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 18:53

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2021 18:28

Proferido Despacho
21/10/2021 16:24

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:58

Expedição de Ofício.
12/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:41

Autos no Prazo
12/08/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 18:51

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2021 18:34

Proferido Despacho
30/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
28/07/2021 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2021 12:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:51

Recebidos os autos da Conclusão
23/06/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
15/06/2021 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.
18/04/2021 23:16

Suspensão do Prazo
12/04/2021 00:10

Suspensão do Prazo
16/03/2021 13:30

Autos no Prazo
15/02/2021 14:00

Autos no Prazo
15/02/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 17:42

Autos no Prazo
19/11/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 14:10

Recebidos os autos da Conclusão
13/11/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:56

Conclusos para despacho
06/11/2020 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.
18/09/2020 13:43

Autos no Prazo
17/09/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 13:31

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2020 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2020 13:11

Conclusos para despacho
04/09/2020 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2019 10:34

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2019 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2019 14:33

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 11:06

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 11:45

Autos no Prazo
20/08/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 14:46

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2019 14:26

Mantida a Decisão Anterior
16/08/2019 13:38

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:08

Juntada de Ofício
14/08/2019 13:51

Autos no Prazo
14/08/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 14:42

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2019 13:54

Proferido Despacho
06/08/2019 11:58

Conclusos para despacho
05/08/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:56

Juntada de Carta precatória
01/08/2019 13:55

Recebidos os autos do Advogado
31/07/2019 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
18/07/2019 14:40

Autos no Prazo
18/07/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 10:51

Juntada de Carta precatória
10/07/2019 11:01

Autos no Prazo
10/07/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
25/06/2019 17:15

Decisão
05/06/2019 12:16

Conclusos para despacho
03/06/2019 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2019 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2019 16:18

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:18

Expedição de Certidão.
28/05/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 17:47

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2019 17:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2019 14:45

Autos no Prazo
09/05/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 13:27

Recebidos os autos da Conclusão
02/05/2019 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2019 09:20

Conclusos para despacho
22/04/2019 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/04/2019 15:02

Autos no Prazo
15/04/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:18

Juntada de Carta precatória
05/04/2019 11:07

Autos no Prazo
05/04/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2019 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2019 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.
15/03/2019 13:45

Autos no Prazo
14/03/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 10:48

Autos no Prazo
27/02/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 15:46

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2019 15:11

Proferido Despacho
25/02/2019 11:46

Conclusos para despacho
22/02/2019 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2019.
08/02/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 12:54

Autos no Prazo
06/02/2019 11:17

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2019 09:34

Proferido Despacho
05/02/2019 09:34

Conclusos para despacho
04/02/2019 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2019 11:18

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2019 15:58

Recebidos os autos da Conclusão
31/01/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 11:43

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 13:42

Autos no Prazo
24/01/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 16:03

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 10:03

Conclusos para despacho
14/01/2019 10:41

Expedição de Certidão.
11/01/2019 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2019 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/12/2018 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 12:34

Autos no Prazo
04/12/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2018 14:08

Juntada de Carta precatória
23/11/2018 12:18

Autos no Prazo
23/11/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2018 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2018 10:36

Expedição de Certidão.
19/11/2018 10:35

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2018 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 09:22

Autos no Prazo
23/10/2018 12:18

Autos no Prazo
23/10/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 16:52

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 13:05

Conclusos para despacho
04/10/2018 12:26

Autos no Prazo
04/10/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 10:07

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2018 09:13

Proferido Despacho
26/09/2018 11:09

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2018 18:20

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2018 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 10:20

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2018 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/08/2018 15:56

Autos no Prazo
31/08/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 11:58

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2018 08:38

Proferido Despacho
24/08/2018 11:30

Conclusos para despacho
21/08/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 12:26

Autos no Prazo
20/08/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 11:56

Recebidos os autos da Conclusão
15/08/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 11:05

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2018 12:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2018 12:36

Autos no Prazo
08/08/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
06/08/2018 14:40

Proferido Despacho
06/08/2018 12:08

Conclusos para despacho
02/08/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 15:19

Autos no Prazo
01/08/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 12:24

Autos no Prazo
31/07/2018 11:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 09:51

Autos no Prazo
20/07/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 10:24

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 12:56

Conclusos para despacho
13/07/2018 17:48

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2018 13:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2018 10:44

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2018 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 09:00

Conclusos para despacho
18/06/2018 13:13

Autos no Prazo
18/06/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2018 13:42

Juntada de Carta precatória
12/06/2018 09:29

Autos no Prazo
12/06/2018 09:23

Juntada de Ofício
12/06/2018 09:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 17:59

Recebidos os autos do Advogado
14/03/2018 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
06/03/2018 09:53

Autos no Prazo
06/03/2018 09:26

Expedição de Carta precatória.
06/03/2018 09:26

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 12:07

Expedição de Certidão.
02/03/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 09:35

Recebidos os autos da Conclusão
28/02/2018 17:35

Proferido Despacho
20/02/2018 11:03

Conclusos para despacho
16/02/2018 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
16/02/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 09:59

Conclusos para despacho
05/02/2018 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2018 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 13:04

Proferido Despacho
24/01/2018 10:50

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2018 09:52

Conclusos para despacho
19/01/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 14:27

Autos no Prazo
11/01/2018 14:26

Juntada de Carta precatória
19/12/2017 17:29

Autos no Prazo
19/12/2017 17:07

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2017 12:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/10/2017 09:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2017 12:19

Proferido Despacho
19/10/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 15:47

Expedição de Ofício.
23/06/2017 17:16

Proferido Despacho
22/06/2017 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 09:34

Expedição de Certidão.
23/01/2017 09:22

Expedição de Carta precatória.
16/01/2017 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 10:54

Proferido Despacho
30/11/2016 13:10

Proferido Despacho
29/11/2016 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2016 09:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2016 13:06

Proferido Despacho
10/10/2016 13:00

Proferido Despacho
06/10/2016 08:58

Proferido Despacho
05/10/2016 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2016 08:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2016 08:37

Proferido Despacho
27/09/2016 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 09:37

Proferido Despacho
09/05/2016 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2016 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2016 09:12

Proferido Despacho
02/05/2016 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 16:01

Proferido Despacho
06/04/2015 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 09:33

Proferido Despacho
01/10/2014 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 16:20

Expedição de Certidão.
08/08/2014 11:52

Proferido Despacho
10/07/2014 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2014 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2014 10:08

Proferido Despacho
24/06/2014 09:45

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2014 08:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2014 13:46

Proferido Despacho
09/06/2014 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2014 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2014 18:27

Proferido Despacho
08/05/2014 10:13

Proferido Despacho
25/04/2014 10:09

Proferido Despacho
22/04/2014 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2014 10:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2014 10:11

Proferido Despacho
28/02/2014 11:45

Proferido Despacho
25/02/2014 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 11:55

Proferido Despacho
02/12/2013 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 10:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2013 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 15:46

Proferido Despacho
23/10/2013 17:24

Proferido Despacho
17/10/2013 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 13:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2013 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2013 12:40

Proferido Despacho
04/09/1992 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/1992

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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