28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053554-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Wendell Henrique Xavier de Menezes - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA ao pagamento, em favor do autor, de indenização por danos materiais no valor de R$ 525,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data do desembolso e de juros moratórios pela taxa legal (Selic menos IPCA) desde a citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), bem como de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 1.200,00 (CPC, art. 85, § 2º).

P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 482223/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 02:18

Expedição de Carta.
14/04/2024 02:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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