29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016819-41.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Industria de Cabos Elétricos Paulista Ltda. - Embargdo: Andre Rodrigues Menk - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

PRETENSÃO AO REEXAME E MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO ANTERIOR.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÁ CARACTERIZADA A NULIDADE DO JULGADO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO AO CAUSÍDICO SOBRE A INTENÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL E DE SUSTENTAÇÃO ORAL, TAMPOUCO DA DATA DE JULGAMENTO.

III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.

NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. 4.

O EMBARGANTE NÃO MANIFESTOU EXPRESSA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, SENDO-LHE DEFESO, AGORA, IMPUGNAR A ALUDIDA MODALIDADE DE JULGAMENTO.

IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.

EMBARGOS REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 2.

O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 549/2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 772/2017, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP, ESTABELECEU A PREFERÊNCIA DO JULGAMENTO VIRTUAL, FACULTANDO-SE À PARTE MANIFESTAR A SUA OPOSIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, O QUE NÃO OCORREU NO ÂMBITO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1022, I E II.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:53

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:36

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/07/2025 17:50

E-mail expedido juntado
31/07/2025 17:44

Acórdão registrado
31/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:31

Julgado virtualmente
30/07/2025 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:59

Parecer - Prazo - 30 dias
01/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
01/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 12:28

Despacho
30/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 10:51

Despacho
25/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:27

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:38

E-mail expedido juntado
20/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:24

Liminar
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio
20/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 18:01

Processo Cadastrado
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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