TJSP - 1500402-80.2019.8.26.0312

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Juquia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAAC MENDES DOS SANTOS

CPF *17.***.*70-84

Advogados

MAYARA DA SILVA FREIRE

OAB: 425397/SP

CPF *55.***.*21-62

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON DE LARA FRANCA

LUCAS HENRIQUE ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 17:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 20:07

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 03/06/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mayara da Silva Freire (OAB 425397/SP) Processo 1500402-80.2019.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ISAAC MENDES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão, dando-se ciência à partes.

    Diante do trânsito em julgado de fls. 186 anote-se que o feito se encontra na Fase de Execução de Sentença.

    Arbitro os honorários advocatícios da advogada indicada à pág. 97, o equivalente a 30% da Tabela de honorários do Convênio Defensoria Pública/OAB), observando-se que à pág. 169 já foram arbitrados 70%.

    Expeça-se certidão.

    Considerando que o Autor do fato foi condenado à pena em regime inicial semiaberto, preliminarmente, providencie a serventia a Folha de Antecedentes atualizada do(a) autor(a) do fato, através do sistema informatizado VEC.

    Regularizados tornem conclusos.

    Int. e Ciência ao MP.

  • 25/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 08:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2022 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 13:17

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2021 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/10/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 17:13

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/07/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:49

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 13:52

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:44

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 18:44

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 15:52

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2021 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 20/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 17:14

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 10:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/01/2020 09:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 21/01/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/08/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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