04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:31

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066390-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marly Manetti - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RECUSA À REALIZAÇÃO DOS TESTES, EXAMES CLÍNICOS OU PERÍCIAS VOLTADOS A AFERIR A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA - ART. 165-A DO CTB - PRETENSÃO PUNITIVA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR QUE PRESCREVE EM CINCO ANOS - PENALIDADES DE MULTA E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR COMINADAS DE FORMA AUTÔNOMA, APLICADAS MEDIANTE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEPENDENTES, QUE DEVEM SER INSTAURADOS CONCOMITANTEMENTE, REGRA NÃO OBSERVADA - INEXISTÊNCIA DE SANÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRECLUSÃO INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Lopes Gonzalez (OAB: 89305/RS) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
08/05/2025 16:07

Processo Cadastrado
08/05/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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