TJSP - 1024554-16.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:29
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024554-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Rafael Farias de Souza - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A AUTUAÇÕES PELO DER - AUTUAÇÕES APLICADAS POR MUNICÍPIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRIDO TAMBÉM EM RELAÇÃO A ESSAS AUTUAÇÕES - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - ÚNICA AUTUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO - NOTIFICAÇÃO EFETIVADA - NULIDADE INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:50
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 16:35
Julgamento Virtual Iniciado
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24/05/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:11
Conclusos para despacho
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:29
Expedido Termo de Intimação
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13/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 08:52
Processo Cadastrado
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09/05/2025 09:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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