25/06/2025 13:20

Decisão Monocrática - Não Provida
28/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:17

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:30

Documento Finalizado
28/03/2025 09:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 18:44

Despacho
12/03/2025 18:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/02/2025 12:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 14:21

Recurso Especial
10/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/01/2025 15:31

Prazo
30/01/2025 19:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:05

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/12/2024 17:29

Acórdão registrado
06/12/2024 13:44

Julgado virtualmente
02/12/2024 19:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:49

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:18

Recebidos os autos do MP
26/06/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 15:30

Informação
07/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio
04/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:38

Documento Finalizado
20/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:14

Prazo
13/05/2024 18:49

Vista
13/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/05/2024 13:52

Processo Cadastrado
09/05/2024 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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