05/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000315-97.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Julieta Vera Garcia Spolon -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.

Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao(à) requerido(a) com cópia da Sentença de fls. 121/127 e do V.

Acórdão de fls. 177/179, para proceder as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Importante ressaltar que a conclusão da obrigação de fazer deve ser realizada anteriormente ao início da obrigação de pagar, visto que a data do apostilamento é o termo final do período devido de pagamento do montante retroativo.

Assim, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento pelo(a) requerido(a).

Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 09:41

Suspensão do Prazo
27/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:58

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 07:51

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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