01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043244-22.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Silvana Silva Lima - Bradesco Saúde S.a. - - Amico Saúde Ltda Hospital e Maternidade Metropolitano - Silvana Silva Lima (págs. 273/276), já qualificada nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de págs. 265/269, com base no art. 494, II, e art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve contradição na decisão, tendo em vista que há prova de que há prova inequívoca de que o Hospital Metropolitano é credenciado da ré.

Requereu esclarecimentos e complementações.

A sentença é clara e precisa sobre a declaração do direito.

Contudo, de fato, tem razão a embargante, posto que a informação de pág. 30 é prova de que o hospital é credenciado da ré, o que não foi refutado, salvo melhor juízo.

E o valor até o momento não foi suficiente para que a ré cumpra os provimentos judiciais.

Assim, acolho os embargos e declaro, pois, a sentença, cujo tópico final e o dispositivo passam a ter a seguinte redação: [...] Assim, restabeleço as multas já fixadas de págs. 58/59.

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos condenatórios contidos na petição inicial para condenar a corré Bradesco Saúde a cobrir integralmente o tratamento prescrito (págs. 25/27), inclusive quanto aos materiais, preferencialmente, em hospital junto à sua rede credenciada, neste momento, antecipo os efeitos da tutela, para que o autor, cumpra imediatamente com a determinação acima, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$10.000,00, até o limite de R$360.000,00, nos termos do artigo 536, § 1º do Código de Processo Civil, os quais poderão ser ainda elevados caso sejam insuficientes para o cumprimento, além de substituídos por outros que levem ao mesmo resultado prático do provimento, bem como JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios contidos na inicial contra a corré Amico Saúde, extinguindo, no mais, o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. [...].

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

P.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 414848/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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