03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004042-76.2023.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento - Recorrida: Estefania Maria de Camargo Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.

DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA.

CORRÉUS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS CORRÉUS FORAM CONDENADOS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA, EM DOBRO, A IMPORTÂNCIA INDEVIDAMENTE COBRADA DE R$ 633,04 (PÁGINAS 16), COM CORREÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA EM PATAMAR DE 1% AO MÊS COM CONTAGEM DESDE A CITAÇÃO.

SEM PREJUÍZO, OS CORRÉUS FORAM TAMBÉM CONDENADOS, NOVAMENTE, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 2.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO CORRÉU STARK BANK.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE, SERVIÇOS FINANCEIROS, ESTÃO LEGITIMADOS E PARA RESPONDER E EFETIVAMENTE RESPONDEM DE MANEIRA SOLIDÁRIA E OBJETIVA POR VÍCIOS E FALHAS DE QUALQUER DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVIDOS NA CADEIA, CONFORME REGRAMENTO DEFINIDO NO ARTIGO 7º., PARÁGRAFO ÚNICO, ALÉM DO ARTIGO 25, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

EXCLUDENTE DE FATO DE TERCEIRO NÃO APLICÁVEL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA PERANTE A CONSUMIDORA BEM RECONHECIDA, COM DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA (TEMA 929, STJ).

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE REDUÇÃO.RECURSO INOMINADO DO CORRÉU STARK BANK NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Hideo Nazima (OAB: 295443/SP) - Lorena Vieira Curty Oliveira (OAB: 484343/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 00:08

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
21/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:07

Vista
18/08/2025 15:31

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:31:26 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
17/03/2025 23:11

Conclusão
26/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio
13/11/2024 11:24

Processo Cadastrado
05/11/2024 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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