01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003640-45.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Mohamed Hamed Abdouni -

Vistos.

Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica).

Ressalvada a isenção legal ou resultante do benefício da gratuidade, recolha o(a) executado, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, observando, o que couber o parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal), sob pena de inscrição na dívida ativa.

No silêncio, expeça-se carta de intimação ao executado para que providencie o pagamento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução (Lei 11608/03 art. 4º, inciso III, observando, o que couber o parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Cabe ressaltar que a correspondência deverá ser enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil.

Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado.

Se, porventura, se tratar de cumprimento de sentença e tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento para cumprimento.Quedando-se inerte, extraia-se certidão, remetendo-se à Coletoria Estadual para os procedimentos necessários à inscrição.Oportunamente, arquive-se, comunicando-se.

P.I. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), CAROLINE TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 451265/SP), ALICIA LEITE BEZERRA (OAB 500466/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
01/03/2025 04:01

Suspensão do Prazo
27/12/2024 21:23

Suspensão do Prazo
29/10/2024 02:49

Suspensão do Prazo
26/03/2024 17:27

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 23:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 13:25

Expedição de Carta.
27/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
19/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial
18/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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