TJSP - 0000945-44.2024.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000945-44.2024.8.26.0681 (processo principal 1000779-73.2016.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Grana Participações Societárias Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e outros - Ocupantes Indeterminados e outros - AZENAIDE RODRIGUES DA CRUZ DE CARVALHO - - ANA LUZIA VALE MENDES e outros -
Vistos.
A FUMHAB é pessoa jurídica, e não órgão da Administração Municipal, a rigor.
Destarte, entendo que a Prefeitura de Louveira não pode ser compelida, a princípio, a cumprir obrigações assumidas por aquela primeira.
Expeça-se mandado de intimação da FUMHAB, nos termos da decisão de fls. 92.
Publique-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB 161737/SP), VERENA ARGENTIERI MARTINI (OAB 376921/SP), LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB 161737/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB 161737/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP) -
04/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:55
Decisão Determinação
-
03/09/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 08:12
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 08:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/12/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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