02/09/2025 20:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011542-92.2025.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Tork Tools Comercial Ltda -

Vistos.

Apresentadas as informações/ Escoado o prazo de 10 dias úteis, defiro o ingresso da Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) no feito, com fundamento no art. 7º, II, da Lei 12.016/09.

Anote-se.

Ao representante do Ministério Público (MP) para opinar, no prazo de 10 dias úteis, se tem interesse em atuar, em especial, como fiscal da ordem jurídica (arts. 176 a 180, CPC).

Decorrido o prazo, independentemente de certidão, com ou sem o parecer do MP, venham os autos conclusos (art. 12, "caput" e parágrafo único, Lei 12.016/09).

Intimem-se. - ADV: FELIPE MANO MONTEIRO DO PAÇO (OAB 419642/SP)
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:32

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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