09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000998-66.2025.8.26.0268 (processo principal 1004105-09.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esther Pedroso Anselmo - BANCO PAN S.A. - - C6 Consignados S/A - Nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, promova a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento, de forma legível, do formulário MLE*, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento ao determinado na r. deliberação de fls.232, tendo em vista o valor certificado nas fls. 237. *O formulário MLE está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Nada Mais. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PIRES (OAB 281488/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BENEDICTO SIQUEIRA DE TOLEDO (OAB 21714/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000998-66.2025.8.26.0268 (processo principal 1004105-09.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esther Pedroso Anselmo - BANCO PAN S.A. - - C6 Consignados S/A -

Vistos. 1) Fls. 225/228: Opostos tempestivamente, conheço dos embargos.

No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Na verdade, pretende a parte embargante apenas e tão somente rediscutir o acerto do que foi decidido, insistindo no reexame dos fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto.

Rejeito, pois, os embargos. 2) Certifique a z. serventia os valores depositados nos autos e, em seguida, proceda ao levantamento em favor da parte exequente, nos limites dos cálculos de fls. 231. 3) Após, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do valor do débito remanescente, sob pena de arquivamento.

Intimem-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PIRES (OAB 281488/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BENEDICTO SIQUEIRA DE TOLEDO (OAB 21714/SP)
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:07

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004471-84.2015.8.26.0438

Expedito Aparecido Martins Miguel

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2016 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1014428-08.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcos Antonio Dzioba

Advogado: Murilo Muniz Fuzetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0004471-84.2015.8.26.0438

Expedito Aparecido Martins Miguel

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2015 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0001669-34.2025.8.26.0642

Josilene dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Karina Silveira D´elboux

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2013 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1007391-77.2022.8.26.0176

Banco C6 S.A

Willian Santos Alves

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 15:32

Exibir Processo