15/02/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:30

Baixa Definitiva
15/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:58

Homologada a Transação
07/02/2024 16:48

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:21

Recebidos os autos
20/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
30/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hérick Pavin (OAB 39291/PR), Natalia Carolina Castanheira Celes (OAB 424035/SP) Processo 1007297-23.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Rink - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a abusividade das cláusulas que preveem a cobrança das tarifas SEGURO, REGISTRO DE CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, bem assim para determinar a devolução, em dobro, em valor a ser apurado em cumprimento de sentença, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir da cobrança das tarifas questionadas, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Defere-se a gratuidade da justiça à parte autora.

Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas durante o processo de conhecimento nos Juizados Especiais Cíveis.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.'' Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 15:13

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:09

Expedição de Carta.
15/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001103-02.2015.8.26.0066

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Wendel Willian de Lima

Advogado: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2015 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1002783-94.2017.8.26.0278

Tereza Nunes da Santana

Comercial Ibiacu de Empreendimentos LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2017 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1008281-81.2022.8.26.0704

Trade Waste Managemente Solucoes Ambient...

Plano Amazonas Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Renato Augusto Oller de Moura Braga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1001156-65.2022.8.26.0315

Banco Bradesco S/A

M.j Transportes LTDA ME

Advogado: Claudemir Colucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1500067-48.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Garbo S/A

Advogado: Gustavo de Oliveira Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2020 12:00

Exibir Processo