04/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017052-49.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Andrea Aparecida Soares de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - QUINQUÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO ACRESCIDO DAS VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE - INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTES DO E.

STF QUE NÃO LEVAM EM CONTA O ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - INOCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - CONFORMIDADE COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - GDAMSPE - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
17/07/2025 14:21

Processo Cadastrado
15/07/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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