01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010025-19.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013224-66.2023.8.26.0071) (processo principal 1013224-66.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Edson dos Santos Fidencio - - Dalva Vera Lucia de Souza Fidencio - TAM Linhas Aéreas S/A - - Decolar.com Ltda. -

Vistos.

Ante a satisfação do crédito (p. 27), julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Apure a serventia o valor devido pela parte ré ao Estado, observando todas as despesas e custas processuais, e intime-se, na pessoa de seu procurador, para que pague o débito no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se como de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 02:00

Suspensão do Prazo
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:27

Apensado ao processo
24/07/2024 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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