03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012726-66.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Wivian Wong Depilação Integrada Ltda - Recorrida: Valdinéia Pereira da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DEPILAÇÃO A LASER.

VÍCIO DO SERVIÇO.

QUEIMADURAS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL/RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, EM VALOR DE R$ 2.500,00, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE, TAMBÉM, POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.

ARGUIÇÃO PRELIMINAR REJEITADA.

INEXISTENTE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DESNECESSIDADE/INVIABILIDADE DE PROVA PERICIAL.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

REQUERIDA REVEL NA ORIGEM.

SERVIÇO INSEGURO E NÃO DEVIDAMENTE PRESTADO, IMPOSSÍVEL REVOLVER MATÉRIA FÁTICA EM GRAU RECURSAL QUANDO REVEL A REQUERIDA NA ORIGEM.

CORRETOS OS COMANDOS CONDENATÓRIOS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, COM ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

INEGÁVEL, TAMBÉM, O DANO MORAL.

INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA VULNERADA.

QUANTUM RAZOÁVEL QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lymark Kamaroff (OAB: 109192/RJ) - Luciana Vieira da Rosa Siqueira (OAB: 120372/RJ) - Monique Nunes Martins (OAB: 161242/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:33

Prazo
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 00:16

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:07

Vista
18/08/2025 15:31

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:31:31 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/04/2025 22:34

Conclusão
21/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio
08/01/2025 13:55

Processo Cadastrado
16/12/2024 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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