01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001111-32.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Jose Unaldo da Silva -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).

Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.

Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.

Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.

Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.

Intime(m)-se. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP)
12/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2024 04:40:00, Vara Única.
28/06/2024 19:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 07:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2023 07:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 17:46

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:45

Expedição de Mandado.
24/11/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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