03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112057-64.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Weslley Ventura Gonçalves - Agravado: Nelson Dantas Carvalho Junior - Agravada: Regiane Batista Carvalho - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR NATUREZA SALARIAL (ART. 833, IV, CPC) E PROTEÇÃO DE CONTA POUPANÇA (ART. 833, X, CPC) - MOTORISTA DE APLICATIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ROBUSTA DA ORIGEM EXCLUSIVAMENTE SALARIAL - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM RENDIMENTOS DECLARADOS - CONTA POUPANÇA UTILIZADA DE FORMA ATÍPICA, COMO CONTA-CORRENTE - DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE LEGAL - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - VALOR BLOQUEADO MÓDICO EM FACE DA MOVIMENTAÇÃO GLOBAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elvis da Silva Mello (OAB: 445447/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:46

Julgado Virtualmente
28/08/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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