04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004505-20.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Alcides Gabriel da Silva Junior - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIGITADOR LOTADO NA SECRETÁRIA ESTADUAL DA SAÚDE.

PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS RELATIVOS AO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

INADMISSIBILIDADE.

SERVIDOR CELETISTA.

BENEFÍCIO DEVIDO APENAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, TITULARES DE CARGO EFETIVO.

VEDAÇÃO A CRIAÇÃO DE REGIME HÍBRIDO DE CONTRATAÇÃO.

SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:11

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio
02/06/2025 13:32

Processo Cadastrado
30/05/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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