28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003785-15.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Francisca Marta Fernandes dos Santos - Recorrido: Associação de Benefícios Unniseg, - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.PROTEÇÃO VEICULAR.

UNNISEG.SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.RECURSO INOMINADO DA AUTORA.INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TODAVIA, VÊ-SE QUE A REGULAÇÃO DO SINISTRO OBEDECEU AOS TERMOS PACTUADOS NENHUMA IRREGULARIDADE OU ABUSO SE NOTANDO NO TEOR DA CLÁUSULA 25.1.1.

ERA MESMO DIREITO ASSEGURADO À REQUERIDA INVOCAR QUE EM CASO DE NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO ASSOCIATIVA, AS PARCELAS PENDENTES DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO PODERIAM SER DESCONTADAS DO VALOR INDENIZAÇÃO.

NA ESPÉCIE, FOI INDICADA A EXISTÊNCIA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO SANTANDER, APURANDO-SE O VALOR DE R$ 35.023,18 APRESENTADO COMO SALDO DAS PARCELAS RESTANTES.

FOI ASSIM QUE DEFINIDO QUE O CRÉDITO DA INDENIZAÇÃO DA PARTE AUTORA ERA DE R$ 23.600,00, DESCONTADOS A COTA PARTICIPATIVA E O RASTREADOR (TERMO DE PÁGINAS 77/79), SALTA AOS OLHOS QUE A NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SE MOSTROU CORRETA POSTO QUE ESTAVA DE FATO AMPARADA PELO INSTRUMENTO CONTRATUAL E SUAS REGRAS CLARAMENTE PREVISTAS.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO NOS MOLDES RECLAMADOS, TAMBÉM NÃO CARACTERIZADA SITUAÇÃO APTA PARA JUSTIFICAR DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Fernandes da Silva (OAB: 367516/SP) - Arnaldo José da Silva (OAB: 167949/SP) - Bruno Soares Cleto (OAB: 446983/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:25

Prazo
27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:36

Julgado Virtualmente
23/08/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:39

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:45

Processo Cadastrado
10/07/2025 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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