TJSP - 0005646-94.2017.8.26.0066
1ª instância - 01 Civel de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005646-94.2017.8.26.0066 (processo principal 1009975-69.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Títulos de Crédito - Robson Artur Bertoncello & Cia Ltda -
Vistos.
Indefiro o pedido retro, uma vez que o salário, verba de caráter alimentar, está protegido pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, somente se permitindo a penhora de valores que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos (§2º do artigo 833 do CPC), o que não se verifica no presente caso.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
Execução de Título Extrajudicial.
Honorários Advocatícios.
Indeferimento do pedido de penhora de trinta por cento (30%) dos proventos de aposentadoria da executada.
INCONFORMISMO do exequente deduzido no Recurso.
REJEIÇÃO.
Impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC de 2015.
Agravada que recebe aposentadoria inferior a cinquenta (50) salários mínimos mensais.
Natureza alimentar dessa verba.
Decisão mantida.
Recurso NÃO provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060529-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2017; Data de Registro: 29/06/2017)." Intime-se. - ADV: ANA LAURA ROSSI FRÓES (OAB 476680/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP) -
01/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005646-94.2017.8.26.0066 (processo principal 1009975-69.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Títulos de Crédito - Robson Artur Bertoncello & Cia Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca da(s) pesquisa(s) judicial(is) realizada(s), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:49
Ato ordinatório
-
20/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 20:37
Ato ordinatório
-
06/06/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 22:32
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/04/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 09:21
Ato ordinatório
-
15/01/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
17/11/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 22:34
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 11:39
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 20:04
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 06:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2023 15:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/03/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 11:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/11/2022 11:51
Bloqueio/penhora on line
-
17/11/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/11/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 13:49
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
29/04/2022 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.
-
29/04/2022 13:47
Arquivado Provisoriamente
-
11/03/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 11:04
Decisão
-
09/03/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 21:53
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 23:15
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
-
26/10/2021 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 14:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2021 16:00
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 01:20
Suspensão do Prazo
-
16/06/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 13:47
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 12:14
Bloqueio/penhora on line
-
25/05/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2021 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2021 16:42
Bloqueio/penhora on line
-
07/04/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 17:02
Decisão
-
15/02/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2020 12:16
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 12:16
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 10:34
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 10:34
Juntada de Ofício
-
05/11/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2020 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 17:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2020 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2020 17:25
Juntada de Ofício
-
02/09/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 02:23
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 02:11
Suspensão do Prazo
-
12/05/2020 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2020 08:14
Ato ordinatório
-
08/05/2020 08:10
Expedição de Ofício.
-
07/05/2020 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2020 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2020 12:03
Juntada de Ofício
-
22/04/2020 12:03
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 03:28
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 07:55
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 16:05
Expedição de Ofício.
-
14/01/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 11:21
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 09:27
Decisão Determinação
-
21/10/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 12:15
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2019 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2019 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2019 18:00
Expedição de Carta.
-
29/07/2019 04:44
Suspensão do Prazo
-
01/07/2019 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
25/06/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2019 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 13:44
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 13:33
Expedição de Ofício.
-
12/06/2019 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 10:43
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2019 17:02
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 10:32
Bloqueio/penhora on line
-
07/01/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 15:05
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
09/11/2018 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 10:43
Bloqueio/penhora on line
-
29/10/2018 15:43
Conclusos para decisão
-
13/09/2018 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2018 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2018 16:24
Juntada de Ofício
-
03/07/2018 17:16
Juntada de Ofício
-
15/06/2018 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 02:39
Suspensão do Prazo
-
28/05/2018 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2018 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2018 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 17:05
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2018 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 17:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2017 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2017 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 18:05
Expedição de Carta.
-
13/12/2017 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2017 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 10:54
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
24/10/2017 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2017 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2017 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2017 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2017 09:09
Expedição de Carta.
-
18/09/2017 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2017 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2017 10:36
Decisão de Evolução de Classe
-
09/08/2017 16:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2017 16:24
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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