04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004181-13.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nakia Antunes da Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ABONO PECUNIÁRIO RECEBIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 43, DO CTN E 16, DA LEI 4.506/1964 - INCIDÊNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - APLICAÇÃO DO ART. 12-A DA LEI Nº 7.713/88 E TEMA 368 DO STF - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:13

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:39

Processo Cadastrado
23/05/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005034-90.2024.8.26.0197

Darli Regina da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudio Sergio Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1005034-90.2024.8.26.0197

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Darli Regina da Silva

Advogado: Claudio Sergio Pontes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0009799-14.2025.8.26.0577

Claudio Aparecido dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Augusto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1001161-77.2022.8.26.0189

Mestre Marceneiro Comercial LTDA

Roseli Maria da Silva

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1004181-13.2025.8.26.0079

Nakia Antunes da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 17:41

Exibir Processo