TJSP - 1003569-03.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003569-03.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marli de Fátima Pasquini - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.
INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
ADMISSIBILIDADE.
VERBA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER PERMANENTE.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 37, X, XIV E 61, §1º, II, "A", DA CF, SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E TEMA 911 DO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP) - Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:30
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 13:06
Julgamento Virtual Iniciado
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15/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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04/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 11:57
Expedido Termo de Intimação
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04/07/2025 11:47
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 16:22
Processo Cadastrado
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02/07/2025 12:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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