07/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002990-48.2024.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé - Recorrente: João Mauricio da Silva Gomes de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS.

DESCABIMENTO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:19

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio
16/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:31

Processo Cadastrado
13/06/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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