15/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
10/09/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002738-57.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Benedito de Jesus Eduardo - Município de Pirassununga - Fls. 122/123: tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, arguindo contradição na decisão de fls. 113/114 quanto ao ente público que deverá cumprir a obrigação de fornecimento de medicação.

Razão assiste ao embargante, eis que a decisão atacada padece de contradição.

Assim, conheço dos embargos porque tempestivos, e a eles dou provimento para declarar a decisão nos seguintes termos: "...

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o requerido Município de Pirassununga forneça ao autor o medicamento OFEV (nintedanibe) 150 mg, 60 cápsulas/mês, ou equivalente genérico/biossimilar devidamente registrado, conforme prescrição médica, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a 30 dias, sem prejuízo de ulterior revisão.

Proceda-se, com urgência, as comunicações necessárias.

No mais, na esteira da manifestação do MP às fls. 109/111 especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

Intime-se." Intimem-se. - ADV: CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA (OAB 214257/SP), AGNELO SIQUEIRA FILHO (OAB 371487/SP)
28/08/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:03

Decisão Determinação
22/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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