TJSP - 1002538-63.2025.8.26.0291
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 08:56
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002538-63.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria do Carmo Morelli Damasceno Pavani e outro - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA UNESP.
ABONO PECUNIÁRIO DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.
APLICAÇÃO DO REGIME DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA).
TEMA 368 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR RETIDO E O DEVIDO COM BASE NO ART. 12-A DA LEI 7.713/88.
SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:56
Julgado Virtualmente
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31/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:59
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 17:08
Conclusos para despacho
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20/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:54
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 12:11
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 15:05
Processo Cadastrado
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19/08/2025 10:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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